Multas podem chegar a até R$ 10.426
O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) emitiu de janeiro a novembro de 2021, 11.286 ordens de serviços de combate às fraudes. Deste total, 9.216 foram emitidas pelo Semae e 2.070 pela concessionária Mirante, por meio da PPP (Parceria Público-Privada). A irregularidade com mais registros é a religação de água cortada por inadimplência, realizada sem o conhecimento do Semae, que somam 7.951 ordens de serviços. Em 2020, o total de ordens de serviço para verificação de fraudes foi de 7.015.
Fraude ou furto, mais popularmente conhecida como "gato na água", é uma prática criminosa passível de penalidade administrativa, bem como criminal, conforme artigo 155, do Código Penal. A água é considerada um patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude. Ainda sim, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo, chegando, inclusive, a danificar as redes da autarquia para se abastecer de forma fraudulenta, provocando prejuízos para o Semae com perdas física e financeira, além de correr o risco de contaminar a rede, ameaçando a qualidade da água distribuída.
"Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio. Ainda que o gato de água tenha sido realizado por terceiros, quem é responsabilizado pela fraude é o usuário do imóvel. O lançamento indevido na rede de esgoto também é considerado fraude", esclareceu Érica Pinazza, chefe de Divisão de Hidrometria do Semae.
MULTA - O Semae possui uma Comissão de Combate às Irregularidades, formada por servidores, cujo objetivo é orientar, solicitar informações e coletar documentos acerca das irregularidades cometidas pelos usuários nas ligações de água e esgoto, esclarecendo e adotando, no caso de constatação de fraude nos sistemas, as penalidades previstas no Regulamento 137/2016 da Agência Reguladora Ares-PCJ, após o devido processo administrativo. A concessionária Mirante é a responsável na verificação das fraudes e posteriormente envia os Termos para análise da Comissão do Semae.
De acordo com o Regulamento da Ares-PCJ, após constatada a irregularidade, o usuário infrator será notificado por meio do Termo de Ocorrência para apresentação de defesa, podendo, ao final, ser punido com multa de R$ 76 até R$ 10.426, de acordo com a infração cometida, prejuízo causado e reincidência. Os valores das multas são divididos conforme categoria do tipo da ligação, são elas: residencial, comercial, industrial, horta e tarifa social. São classificadas como leve, grave e gravíssima. De acordo com o Regulamento, as multas são aplicadas da seguinte forma: Nas infrações leves o valor da multa é de 10 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário, para as infrações consideradas graves é 20 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário, e para as infrações gravíssimas, a multa é de 100 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário.
Em 2020, após deliberação da Comissão, foram aplicadas 267 multas por irregularidades, totalizando R$ 231.318,00. De janeiro a novembro de 2021, foram aplicadas 1.127 multas, totalizando R$1.092.104,80.
TIPOS - São várias as formas que o usuário encontra para fraudar. A maioria das irregularidades são as unidades com abastecimento interrompido que, ainda assim, apresentam consumo, ou seja, o usuário teve a água cortada por inadimplência e religou a água sem solicitar ao Semae. Foram registrados 7.951 termos de ocorrência deste tipo.
Outro tipo de fraude é o uso de meios que impedem que o hidrômetro registre o consumo. Nesse sentido, foram encontradas 388 ocorrências. Outras irregularidades são cúpulas perfuradas, água ligada diretamente na rede, hidrômetros invertidos, cavalete adulterado, além de fraude na rede coletora de esgoto.
"Quando abordamos o assunto sobre fraude, vale lembrar dos danos com o consumo excessivo e a contaminação da rede de abastecimento de água. Essa prática pode gerar problemas em diversos fatores, como no meio ambiente e no cotidiano das cidades", explicou Mauricio André Marques de Oliveira, presidente do Semae.
