| Concessão - Parceria Público Privada |
Parceria-Público Privada, na modalidade administrativa, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário, com ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário.
Esta licitação e o respectivo contrato administrativo são regidos pelas disposições constitucionais aplicáveis, pelas Leis Federais 11.445/07, 11.079/04 e 8.666/93; Lei Orgânica do Município de Piracicaba, Leis Municipais 6.132/07 e 1.657/69, bem como pelos Decretos Municipais N.º 828/69 e 14.184/11
