Semae registra baixa adesão no programa de Tarifa Residencial Social
Para obter o benefício é preciso renovar o cadastro anualmente; tarifa concede desconto de até 50% para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
Até março deste ano, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) registrou apenas 372 famílias cadastradas no benefício da Tarifa Residencial Social, que concede desconto de até 50% nas tarifas de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O cadastro no Semae deve ser feito anualmente.
“Quando não ocorre o recadastramento, o benefício é cancelado automaticamente”, explicou o presidente da autarquia, Mauricio André Marques de Oliveira, que frisa a importância de ir ao Semae realizar a regularização para garantir o benefício.
Seguindo os critérios da Resolução n.º 251/2018, da Agência Reguladora ARES-PCJ, estão aptos a pleitear o benefício os usuários com inscrição atualizada no CadÚnico e que tenham renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Em caso de fraude detectada na unidade, o usuário perde o direito ao desconto.
A tarifa residencial social, como o próprio nome diz, só é válida para categoria residencial. O benefício é concedido da seguinte forma: desconto de 50% do valor da tarifa para parcela de consumo de até 10 metros cúbicos (m³) de água por mês, desconto de 25% do valor da tarifa para parcela de consumo acima de 10 até 20 m³ de água por mês. Para consumo acima de 20m³, o usuário deve consultar o Semae.
Para solicitar o benefício, o usuário, titular da conta, deve comparecer à sede do Semae, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, munido de documentos pessoais e comprovante de inscrição no CadÚnico. O Semae está localizado na rua XV de Novembro, 2200, bairro Alto.
