| Efluentes Industriais |
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO TERMO DE ANUÊNCIA
ou RENOVAÇÃO/ALTERAÇÃO
Quem solicita?
Qualquer empresa que necessite lançar seus efluentes industriais tratados em rede pública de esgoto ou diretamente em alguma das unidades operacionais através de caminhão tipo auto-vácuo.
Como solicitar?
A Empresa deverá preencher o "Formulário para requerimento do termo de anuência de efluentes líquidos". O Formulário pode ser obtido diretamente pelo Link: https://www.semaepiracicaba.sp.gov.br/arquivos/Formulario_termo_de_aceitacao.doc
Após abrir o formulário, clicar em "HABILITAR EDIÇÃO" e preencher os dados;
Solicitar o Termo de Anuência ou Renovação/Alteração do Termo de Anuência, no setor de Protocolo do SEMAE (Rua XV de Novembro, 2.200), levando o Formulário preenchido e documentos solicitados;
Será aberto um Processo de Solicitação, o qual passará pela análise técnica do SEMAE e Águas do Mirante S/A. O SEMAE se reserva no direito de requerer maiores detalhes e análises que julgar necessário, além daquelas indicadas no Formulário;
Após análise técnica o SEMAE poderá: Indeferir o Processo ou emitir o Termo de Anuência do Lançamento em rede pública ou diretamente em alguma das unidades operacionais através de caminhão tipo auto-vácuo.
Como proceder para RENOVAR ou ALTERAR um Termo de Aceitação?
Em caso de renovação/alteração de um Termo de Aceitação, seguir ospassos acima e apresentar uma cópia do Termo de Aceitação, informando no Setor de Protocolo o número do Processo existente.
